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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Fábio Trad apresenta projeto para indenização às vítimas de acidentes de mineradoras

Dezenove mortes em Mariana, 500 mil pessoas afetadas e um dano ambiental 
que impactou toda a bacia hidrográfica do rio Doce e região. No início 
deste ano, uma outra barragem de empresa mineradora rompeu e desabou, 
deixando grande rastro de destruição no município de Brumadinho. O 
saldo, até agora, é de 165 pessoas mortas e 155 desaparecidas, além da 
liberação de 13 milhões de m3 de rejeitos e a destruição de 133 hectares 
de vegetação nativa da Mata Atlântica e 71 hectares de Área de Proteção 
Permanente (APP).


De Mariana a Brumadinho, pouco mais de três anos se passaram e nenhum 
encaminhamento foi dado aos processos envolvendo as indenizações 
destinadas a reparar os danos causados ao patrimônio e ao meio ambiente, 
bem como à responsabilização criminal dos culpados. Pior: o fato pode se 
repetir com as vítimas de Brumadinho.


Para que isso não volte a ocorrer, o deputado federal Fábio Trad 
(PSD-MS) protocolou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que 
viabiliza o ressarcimento de danos ao meio ambiente e patrimônio em 
casos de acidentes com barragens de rejeitos de minérios.


“O texto torna obrigatória a contratação de seguro ou outras medidas de 
garantias financeiras para fins de cobertura de danos, caução, reserva 
de ativos e demais, para que haja sempre a possibilidade concreta de 
indenização imediata para que as vítimas não fiquem desguarnecidas”, 
disse o deputado, destacando a importância do diálogo com membros do 
Sindicato dos Corretores de Seguros de Mato Grosso do Sul (Sincor-MS) na 
elaboração do projeto.



De acordo com o parlamentar, a contratação compulsória de seguros como 
condição única para a reparação de danos ambientais costuma ser 
extremamente complexa e dotada de diversas particularidades, uma vez que 
cada empreendimento possui características técnicas e econômicas 
intrínsecas que podem implicar, inclusive, a negativa de aceitação do 
risco pela seguradora e até a completa paralização do empreendimento.


“Muito embora as empresas mineradoras em atuação no País possam 
contratar livremente seguros de acordo com suas necessidades, o escopo e 
os limites das respectivas coberturas passam ao largo do controle pelo 
Poder Público”, advertiu Fábio Trad, que lembra que apesar de o seguro 
ambiental ser considerado um instrumento da Política Nacional do Meio 
Ambiente desde 1981, sua contratação jamais foi regulamentada no Brasil.


Para ele, a importância do tema impõe urgência na tramitação da matéria 
na Câmara dos Deputados.


“A questão em torno da apresentação de garantias voltadas à mitigação de 
impactos ambientais e danos causados ao patrimônio nos processos de 
licenciamento ambiental das atividades de mineração, em especial aquelas 
de que resulte a formação de barragens de rejeitos, necessita ser 
urgentemente endereçada antes que nova tragédia aconteça, por isso conto 
com a celeridade do Congresso Nacional”.