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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Projeto de Moro, lei anticrime divide opiniões em audiência pública na Capital

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) realiza na manhã desta quinta-feira (21), uma audiência pública para discutir o projeto de lei anticrime, elaborado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que prevê alterações em 14 leis.
Segundo o presidente da Comissão de Advogados Criminais da OAB, Thiago Bunning, o projeto elaborado por Moro deve ser muito discutido porque apresentam pontos favoráveis, mas também questões que podem ser consideradas inconstitucionais.
Tiago ressaltou que alguns pontos do projeto como a execução antecipada do regime fechado e o cumprimento imediato da pena após o julgamento, são considerados inconstitucionais. Ele também ressaltou que isso refletirá diretamente no sistema carcerário. ''Um estudo aponta que quanto maior o número de presos, maior a criminalidade, aumentando a insegurança. É um projeto prematuro", disse.
Durante o debate, o Conselheiro Federal Luiz Renê do Amaral criticou o projeto de Moro. Segundo Amaral, as equipes de Moro estão com o viés de combater a criminalidade, mas antes é necessário 'organizar' o Poder Judiciário. ''Se o ministro visitar Ponta Porã vai abandonar esse projeto por alguns dias", ressaltou o conselheiro, criticando a situação do prédio da Polícia Federal na fronteira.
O projeto, que divide opiniões, é avaliado como positivo para o superintendente da PF (Polícia Federal) em Mato Grosso do Sul, Cléo Mazzoti. ''A PF entende como bastante positivo, são medidas extremamente importantes para a investigação policial, seja com a possibilidade de prisão em segunda instância, criação de bancos de dados genéticos e biométricos, que são fundamentais para a nossa atividade", defendeu.