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quarta-feira, 3 de abril de 2019

1 de 1.696 Senador Nelsinho Trad cobra retomada de obras da BR-163

Em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) cobrou do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, providências e esclarecimentos sobre as obras paradas da BR-163, rodovia que atinge 845,4 km em Mato Grosso do Sul.
Desde o ano passado, 72 intervenções necessárias previstas, principalmente pontes, retornos, intersecções e viadutos de acessos às cidades cortadas pela rodovia, não foram concluídas pela empresa CCR MSVIA que ganhou a concessão e, hoje, pede na Justiça revisão do contrato com readequação de valores.  “É uma rodovia perigosa, com tráfego intenso, o ponto forte é agronegócio, é essencial que as obras sejam retomadas”, destacou o senador Nelsinho Trad.
Assim, o parlamentar sul-mato-grossense questionou o diretor: “- Como a ANTT pode atuar para garantir a concessão desses serviços? O que a agência tem feito para conclusão das obras? Quais as penalidades que a empresa deverá ter pelo não cumprimento das obras? Porque não se falha a cobrança do pedágio aos usuários. Então, eu peço providências de reestabelecer o que foi assinado.”
O diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, respondeu que seria preciso abrir um processo ou recorrer à lei de relicitação ou devolver a concessão da rodovia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As obras tiveram início em julho de 2014 e, devido à falta de licença ambiental, houve atraso e o prazo de entrega da duplicação foi ampliado para 2020. Porém, a empresa deixou de cumprir as cláusulas do contrato com a justificativa de baixa arrecadação e aumento de gastos.
Para relicitação dessa concessão, o diretor explicou que se deve ter o decreto de regulamentação feito pela Casa Civil do Governo Federal até começar o novo processo de licitação. “Essa seria uma devolução amigável”, explicou o diretor e, segundo ele,  seriam feitos os estudos para os cálculos de valores indenizatórios por parte da concessionária. “Tudo o que é necessário está sendo preparado.” 
Já, em relação à possiblidade do Governo Federal retomar com as obras paradas, o diretor respondeu que não há recursos e estrutura. “O governo não tem condições de aportar. Se fosse devolvida para o DNIT, seriam seis anos que rodovia ficaria desassistida, a relicitação é a saída. Para não correr risco, o governo vai se concentrar muito mais na relicitação”, enfatizou o diretor Mário Rodrigues Júnior.
Pelo contrato inicial, a MSVIA deveria investir R$ 6,5 bilhões até 2020 para duplicar cerca de 840 quilômetros da BR-163, com direito de cobrar pedágio por 30 anos. O serviço foi finalizado em apenas 150 km da BR-163 em Mato Grosso do Sul. “Nós seremos a voz do nosso Estado para cobrar aqui no Senado”, enfatizou o senador Nelsinho Trad.