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segunda-feira, 8 de abril de 2019

Após resolução do MPMS, avança acordo para modificar emenda

Após resolução aprovada pelo Colégio de Procuradores, que estabelece regras para o procurador-geral de Justiça delegar a tarefa de investigação a promotores, em relação a deputados, secretários estaduais e prefeitos, avançou um possível acordo com a Assembleia Legislativa, para modificar ou até retirar a emenda, que estava gerando impasse entre os poderes.
Os deputados apresentam uma emenda que proíbe os promotores de abrir inquéritos e ações civis contra eles, por alegar que esta atribuição compete ao procurador-geral de Justiça. No entanto apesar da resolução prever esta “delegação de tarefas”, os parlamentares ponderam que foram criadas regras e mais controle sobre esta questão.
“Agora pode até delegar tarefas, mas na hora de abrir inquéritos e ações, os promotores terão que encaminhar para ele (procurador-geral de Justiça) que vai avaliar o procedimento e pode até revisar se existir exageros, o que estava acontecendo muito”, disse o deputado Lídio Lopes (Patri), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Lídio reconhece que com estas regras contidas na resolução, se avança um acordo do Ministério Público e Assembleia, e que a própria emenda proposta pelos deputados, pode ser modificada ou retirada. Ela está na CCJR, aguardando parecer do relator, o deputado Gerson Claro (PP).

Regras -
 O relator também concorda que estas regras estabelecidas, favorecem um acordo entre os poderes. “Avança muito (acordo), porque tem pontos importantes, como por exemplo, o procurador-geral reconhece que ele tinha esta atribuição e que vai delegar somente em atos específicos”, observou Claro.
Também cita que tais procedimentos (promotores) terão que ser repassados para o procurador-geral. “Ele vai revisar e se posicionar sobre o que está sendo realizado. Entendo como um avanço em busca deste acordo”. Claro disse que vai conversar com o presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), sobre o desfecho desta questão
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