Capital vai perder 35 milhões em ICMS este ano, diz secretário de Finanças - CANAL MS

LEIA TAMBÉM

Campo Grande (MS),

Post Top Ad

terça-feira, 30 de abril de 2019

Capital vai perder 35 milhões em ICMS este ano, diz secretário de Finanças

Campo Grande deve perder cerca de R$ 35 milhões até o fim de 2019 pela redução de transferência estadual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A estimativa é do secretário de finanças da Prefeitura, Pedro Pedrossian Neto. Durante audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020, o secretário destacou preocupação com a queda de receitas e aumento de gasto com pessoal.
Pedrossian afirma que o município perde cerca de R$ 3,5 milhões ao mês de ICMS, em razão da mudança de rateio do governo do estado para os municípios, fazendo com que a Capital sofresse redução de 4,5% na transferência do imposto. O secretário enfatizou que o ICMS é o “grande vilão” para o atual quadro financeiro, que preocupa, entre outras questões, pelo aumento de gasto com pessoal.
Acima do limite prudencial estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), hoje a Prefeitura gasta 52,20% da receita com os servidores. Entre 2017 e 2018, o aumento de gasto com pessoal foi de 12,55%.
“Campo Grande tem caído sistematicamente [ICMS] porque supostamente nossa economia está andando mais devagar que a do resto do estado. Eu particularmente penso que isso não corresponde à realidade, não é isso que a gente vê quando vai na rua. Não acho que Campo Grande está crescendo em um ritmo inferior ao resto do estado. Mas veio essa redução, isso nos atrapalhou muito, é uma perda de mais de R$ 3 milhões por mês e isso que está afetando principalmente a LRF. É isso que está acontecendo, a minha receita está caindo, e a receita caindo de transferências é muito preocupante”, disse Pedrossian.
Com isso, afirmou, estão vedados concursos e aumentos salariais, o que deve frustrar diversas categorias, com destaque aos professores, que pedem 4,17% de reajuste de acordo com a lei do piso.
“Nós estamos com uma margem muito reduzida na capacidade de fazer concessões, não é questão de vontade, é questão que a LRF veda, então fica vedada sob pena de improbidade e torna-se um ato juridicamente nulo qualquer concessão individual para uma das categorias. Única coisa que pode ser feita é o dissídio coletivo para todas as categorias de acordo com a inflação. O cobertor é curto”, declarou o secretário.
O projeto de lei da LDO apresentado pelo Executivo à Câmara prevê orçamento de R$ 4,3 bilhões e cenário de “recessão” para o próximo ano, com um crescimento de receita de apenas 2%. Além da transferência estadual do ICMS, os repasses federais também diminuíram, segundo o secretário. O ministério da saúde, por exemplo, repassou para Campo Grade, em 2018, 0,28% a menos do que em 2017.