Deputado Cabo Almi entrega aos parlamentares carta originada no debate sobre a Cota Zero - CANAL MS

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quinta-feira, 4 de abril de 2019

Deputado Cabo Almi entrega aos parlamentares carta originada no debate sobre a Cota Zero

O deputado estadual Cabo Almi (PT), propositor da Audiência Pública Cota Zero: A cadeia produtiva da Pesca em debate, realizada no dia 21 de março, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, entregou durante a sessão ordinária desta manhã (4) a Carta elaborada após a realização do debate e a Ata da audiência pública ao presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), e aos membros titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Cabo Almi apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 1/2019, que está tramitando na CCJR, para sustar por 120 dias os efeitos do Decreto 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no Estado “Fizemos uma grande audiência com representantes do setor pesqueiro. Entrego esta Carta, que também será enviada ao Governo do Estado ao deputado e presidente da Casa de Leis, para um conhecimento mais aprofundado sobre o assunto, já que os componentes da CCJR têm uma responsabilidade enorme em emitir o parecer sobre a constitucionalidade e legalidade dos projetos em tramitação no grupo de trabalho”, considerou.
O parlamentar também reiterou a importância do debate nas cidades que possuem atividade pesqueira. “Estamos realizando audiências públicas em outros municípios de Mato Grosso do Sul, já passamos por Miranda, hoje haverá audiência pública em Aquidauana, e há outras já pré-agendadas. O Governo do Estado já recuou em aplicar o Decreto neste ano, mas existe uma série de medidas contidas no texto que prejudica os pescadores, além de não conter a possível extinção de espécies”, explicou o parlamentar.

“Não podemos responsabilizar um segmento, o governo estadual tem consciência que o debate deve ser ampliado. O assoreamento e desmatamento contribuem para a diminuição de qualquer espécie de peixe nos rios de nosso Estado, e tantos outros motivos impactam o setor econômico e turístico do Estado. Continuaremos o nosso trabalho debatendo o assunto, não só para a aprovação de meu projeto, mas para que os valores da cadeia pesqueira sejam preservados e nossas espécies mantidas”, reiterou o deputado estadual Cabo Almi.