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quarta-feira, 3 de abril de 2019

João Henrique apresenta projeto de incentivo à aviação regional


Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizada nesta terça-feira (02), o deputado estadual João Henrique Catan (PR), o mais jovem parlamentar de Mato Grosso do Sul, apresentou Projeto de Lei que prevê a criação de um Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional. Denominada VOE MS, a proposta é “um instrumento de execução de política de desenvolvimento”, conforme explicou o deputado.

O Projeto de Lei foi subscrito com o deputado Capitão Contar (PSL). Os dois são líderes da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa de MS. “O Projeto de lei visa estimular e democratizar o transporte aéreo de pessoas e de cargas em Mato Grosso do Sul, ampliar a malha aérea estadual com foco nas conexões regionais e atrair empresas do segmento, fomentando o turismo, barateando as passagens, visto que o Estado tem mercado e posição geográfica importantes”, justificou João Henrique.

A proposta determina que o Programa seja vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMAGRO) e beneficie as empresas de transporte aéreo em operações com rotas de destino, origem ou conexão no Estado, com incentivos de redução entre 20% a 72% do valor da operação sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidem nas operações internas de aquisição de querosene de aviação.

“Nosso Estado tem um mercado importante para a aviação regional, entre eles a posição geográfica e o grande potencial nas áreas de turismo e agronegócio”, destacou. Como estratégia para atrair as companhias aéreas, o programa proposto concede redução da alíquota do ICMS para compra de querosene, ajudando a reduzir os custos operacionais. Com os incentivos, as empresas podem oferecer preços competitivos e acessíveis à população.

“Em contrapartida, a expectativa é que a economia da região seja aquecida. O avião resulta em deslocamento ágil, levando mais dinamismo aos pólos regionais e, conseqüentemente, mais perspectivas econômicas. Um desenvolvimento que vai além do setor de turismo”, acrescentou João. O objetivo da proposta é atrair as empresas para fortalecer a aviação em todo Mato Grosso Sul que, por possuir dimensões grandiosas, carece de equipamentos que facilitem o acesso interno, com mais rapidez e segurança. Isso tudo, acaba refletindo na economia e no turismo, pois a oferta de vôos facilita o acesso aos destinos que acabam recebendo mais visitantes devido à comodidade. Com essa lei de incentivo para compra de querosene de aviação, MS pode passar a ser um ponto de conexão das empresas e isso expandirá o setor.

“Queremos fazer pelo nosso MS algo semelhante ao que vem sendo feito em Mato Grosso. Depois do lançamento do Programa Voe MT, no estado vizinho, vem acontecendo uma verdadeira revolução no segmento e quem mais tem sido beneficiado é o interior, pois, muitos municípios passaram a contar com operações aéreas e isso vem se refletindo na economia e no desenvolvimento das regiões, porque quando o acesso é facilitado, todos ganham: o Estado, a empresa de aviação e a comunidade, o turismo de lazer e de negócios”, finalizou. 

Caso a proposta receba parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação.


Informações para a imprensa:
Juliana Barros | Marinez Benjamin – Assessoria de Comunicação – comunicacao.djh@al.ms.gov.br