TRE diz que investigada por descaminho atendeu a exigências de pregão - CANAL MS

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Campo Grande (MS),

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sexta-feira, 19 de abril de 2019

TRE diz que investigada por descaminho atendeu a exigências de pregão



O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) confirmou que a HB Engenharia e Segurança foi a vencedora do pregão 34/2018, para instalação do sistema de segurança por videomonitoramento na instituição ao custo de R$ 169 mil. Além disso, destacou que a empresa –alvo da Operação Container, da Polícia Federal e Receita Federal, que apura crimes de descaminho com o ingresso ilegal de eletrônicos do Paraguai– atendeu a todas as exigências burocráticas para disputar o certame e assinar o contrato.
Reportagem do Campo Grande News na tarde desta quarta-feira (17) apontou que a HB venceu a licitação para instalar o sistema de vigilância na sede do TRE, em Campo Grande, ao custo de R$ 159 mil, assinando o contrato em 2 de outubro do ano passado. Em 27 de dezembro, assinou aditivo de R$ 10,6 mil para a execução do serviço, que compreendeu o fornecimento e instalação dos equipamentos.
Via assessoria, o TRE explicou que a empresa apresentou o preço mais baixo que as outras concorrentes e, na habilitação do pregão e durante a contratação, “entregou toda a documentação exigida, estando regular perante órgãos fiscais, trabalhistas e previdenciários”, estando assim apta a prestar o serviço ao poder público.
O tribunal ainda explicou que, mesmo depois da conclusão do serviço, ainda há obrigações a serem cumpridas pela empresa contratada, sob pena de punições contratuais –que envolvem, por exemplo, a garantia do serviço prestado e dos aparelhos que integram o sistema. Além disso, os produtos oferecidos passaram por verificação.
A Container envolveu agentes da PF e da Receita Federal que, nesta quarta-feira, estiveram na sede da HB e na casa do seu proprietário, no Villas Boas –que acabou preso por posse de drogas e de arma de fogo ilegalmente (uma pistola calibre .380, também trazida do Paraguai e que lhe rendeu acusação de tráfico internacional). A empresa se valeria de uma importadora para dar credibilidade à aquisição dos equipamentos –segundo o esquema, os mesmos seriam adquiridos sem nota, não recolhendo impostos e taxas.