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quinta-feira, 18 de abril de 2019

TRF suspende ação contra Puccinelli e cancela audiência com donos da JBS

Liminar do desembargador federal Paulo Fontes, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu ação penal da operação Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) e as audiências marcadas neste mês de abril, inclusive o depoimento dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, empresa da holding J&F.
A decisão é de 16 de abril, num habeas corpus que tramita sob sigilo no tribunal e foi apresentado pela defesa de André Puccinelli Junior. A ação penal suspensa é sobre crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à concessão de benefícios fiscais pela gestão de Puccinelli a JBS, que tem frigoríficos no Estado. A propina teria sido paga de 2007 a 2015 por meio de notas frias com valores milionários.
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra 12 pessoas foi aceita pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande e o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira agendou as audiências para ouvir as testemunhas a partir de 23 de abril. Os irmãos Batistas prestariam depoimento no próximo dia 30.
No pedido de habeas corpus, que teve liminar deferida, a defesa de Puccinelli Junior informa que entrou com um processo por exceção de incompetência do juízo. A ação chegou à Justiça Federal em 20 de setembro do ano passado. Conforme a defesa, a ação está parada desde 4 de outubro de 2018. apurou que um dos pedidos é que o caso vá para a Justiça Eleitoral.
A defesa sustenta que é imperiosa a “manifestação da autoridade coatora quanto à exceção de incompetência formulada e, até mesmo, de ofício, acerca da competência da Justiça Eleitoral, por se tratar de incompetência absoluta do Juízo no qual tramita a ação penal”.
Na liminar, o desembargador aponta que apesar de o juiz haver respondido à arguição de incompetência na decisão que recebeu a denúncia, deveria também ter decidido sobre o processo relativo à exceção, antes de dar prosseguimento ao feito.
“Por outro lado, é sabido que o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou orientação no sentido de que prepondera a competência da Justiça Eleitoral sobre a Justiça Federal, quando se tratar de crimes conexos afetos a ambas as jurisdições”. A ação fica suspensa até o pronunciamento final do TRF 3.