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terça-feira, 28 de maio de 2019

Assembleia deve recorrer de decisão da Justiça que anula CPI do Cimi

(Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) vai recorrer da decisão da 4ª Vara Federal de Campo Grande que declarou nula a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), instaurada pela Casa de Leis em 2015.
O presidente da ALMS, o deputado estadual Paulo Correa (PSDB) afirmou que ainda não foi notificado da decisão da Justiça, mas adiantou que assim que for notificada, a Casa vai recorrer. “Durante a CPI nós fizemos o relatório e descobrimos que existiam muitas coisas erradas. Como houve a decisão da Justiça vamos obedecer, mas iremos recorrer até as últimas instâncias”, garantiu o presidente da Casa.
O deputado estadual da bancada ruralista, Zé Teixeira (DEM), definiu o a decisão como um “equívoco”. “Esse julgamento foi um equívoco porque a Assembleia não estava legislando sobre a questão indígena e sim fiscalizando denúncias que chegaram contra o Cimi que estaria incentivando invasões”, argumento.
Teixeira ainda defendeu que “os autores da CPI devem recorrer da decisão que arquivou a Comissão”. O democrata ainda afirmou que as demarcações precisam ser feitas dentro da lei. “O que não pode é incitar invasões”, completa.
Já o deputado Pedro Kemp (PT) considerou a decisão da justiça uma vitória do movimento indígena. “Eu já esperava esse resultado na justiça. A CPI era ilegal, não tinha fato determinado. Entendo que a Assembleia extrapolou esse assunto e [a Comissão] tinha cunho político ideológico”, defende.
O petista ainda aponta que não houve efetividade na atuação da Casa. “Até o relatório final da CPI não teve efeitos quando foi encaminhado para os órgãos de controle”, afirmou.
Com o fim das investigações da Comissão, foi elaborado um relatório final que foi enviado ao MPF (Ministério Público Federal). A então deputada estadual Mara Caseiro, que presidiu a CPI do Cimi, entregou uma cópia do relatório final das investigações para o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann.
CPI - A CPI foi criada em 22 de setembro de 2015. Em fevereiro do ano seguinte o mesmo juiz aceitou pedido de liminar para suspender a CPI. A Casa de Leis apurou a responsabilidade da entidade na incitação e financiamento de invasões de propriedades rurais.
O relatório final da CPI apontava que “o Cimi inicia atuação no sentido de criar o clima de instabilidade” desde os anos de 1990 e que a partir do segundo semestre de 2008 que “se pode notar um acréscimo significativo nos problemas de invasão de propriedades”.