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quinta-feira, 2 de maio de 2019

Deputados aprovam limite para investimento em esporte no MS

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que fixa o limite mínimo que deve ser investido no esporte, em Mato Grosso do Sul. O assunto dividiu a opinião dos parlamentares, tendo sete votos a favor e seis contra. O impasse ocorreu em relação a questão jurídica, já que muitos acreditam que a matéria é inconstitucional.
s deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que fixa o limite mínimo que deve ser investido no esporte, em Mato Grosso do Sul. O assunto dividiu a opinião dos parlamentares, tendo sete votos a favor e seis contra. O impasse ocorreu em relação a questão jurídica, já que muitos acreditam que a matéria é inconstitucional.
Autor do projeto, o deputado Márcio Fernandes (MDB), justificou que ele apenas está fixando que deve ser repassado no mínimo 0,25% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para o esporte, de forma mensal. “Já existe uma lei (estadual) que fixa até 0,5% para o esporte, mas não coloca o mínimo”.
Já os deputados que votaram contra alegam que a proposta “interfere” no repasse do ICMS, por isto deve ser algo definido pelo governo. “A proposta é louvável e concordo com o mérito, mas entendo que é inconstitucional, porque quando altera o fixa repasse de imposto, se trata de uma prerrogativa do executivo”, disse Rinaldo Modesto (PSDB).
Por esta “dúvida jurídica”, este projeto está parado na Assembleia desde abril de 2016. “Ele já foi rejeitado nas comissões, depois perdeu no plenário, e agora resolvi reapresentar por entender que não é inconstitucional. Só fixa o mínimo que deve ser investido”, disse Fernandes.