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terça-feira, 28 de maio de 2019

Por maioria, turma do Supremo mantém Tânia Borges afastada do TJMS

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por maioria, pedido apresentado pelos advogados da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que tentavam suspender o afastamento da magistrada de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão havia sido tomada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após Tânia Borges ser denunciada por usar carro oficial e escolta para buscar seu filho, Breno Fernando Solon Borges, na penitenciária de Três Lagoas –a 338 km de Campo Grande– para o internar em uma clínica particular.
Dos cinco ministros da 1ª Turma, apenas Marco Aurélio foi a favor da revisão da decisão –também integram o colegiado o presidente, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Tânia foi afastada das funções em 2018 pelo CNJ, sob acusação de utilizar o aparelho público em favor do filho. Breno havia sido preso em abril de 2017 portando drogas, munições e armamento na BR-262, na região de Água Clara. Três meses depois da detenção, foi levado para uma clínica de reabilitação em São Paulo, tendo como base um diagnóstico de ser portador de Síndrome de Borderline.
O julgamento teve início em dezembro de 2018, sendo suspenso por pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes quando a maioria dos votos já era pela manutenção da decisão do CNJ. Nesta terça, ele também apoiou a manutenção do afastamento, por considerar que não houve irregularidades na decisão do conselho.
Afastamentos – Foi o quarto resultado adverso de Tânia Borges no STF. Em outubro de 2018, o ministro Luiz Fux também negou liminarmente o pedido de retorno da magistrada às suas funções (decisão mantida no julgamento desta terça-feira).
Em 14 de fevereiro, em caráter liminar, e no fim de abril, ela viu o ministro Ricardo Lewandowski negar seguimento a um mandado de segurança que também tentava derrubar decisão do CNJ em outro caso, por suspeita de venda de sentença em uma ação de R$ 3 milhões.