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quinta-feira, 13 de junho de 2019

Fábio Trad destaca-se em projeto que inclui saúde bucal entre direitos do idoso

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na manhã desta 
quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1800/19, que estabelece como direito 
do idoso o atendimento e acompanhamento de saúde bucal. O texto 
acrescenta a previsão no Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03) e também 
altera a Lei 8.842/94 para prever a promoção da capacitação de 
profissionais para cuidado e acompanhamento da saúde bucal do idoso.

O relator do projeto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), que também é membro 
titular da comissão, destacou a importância da proposição, de autoria do 
deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), no amparo legal às ações de 
promoção, proteção e recuperação da saúde bucal segundo os princípios 
norteadores do SUS.

“A saúde bucal deve estar incluída em todas as políticas para 
intervenção governamental, afastando, definitivamente, a possibilidade 
de que o serviço público odontológico ao idoso padeça, em qualquer parte 
do território nacional”.

  Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo na Casa, ou seja, dispensada a 
deliberação em plenário e segue agora para aprovação nas comissões de 
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição 
e Justiça e de Cidadania, onde o deputado Fábio Trad também atuará na 
defesa da proposição, uma vez que também ocupa a posição de membro 
titular.


Foto: Cláudio Basílio (Liderança PSD)


Assessoria de Comunicação
Daniel Machado
(67) 99618-0013
daniel.machado.reis@gmail.com