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segunda-feira, 29 de julho de 2019

Estado publica prorrogação de convênio de combate ao narcotráfico

Publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado o extrato de prorrogação do convênio da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e Ministério da Justiça, que firma cooperação do Estado no combate ao narcotráfico.
O acordo, assinado em 2014 e com duração de 60 meses, perderia validade no sábado, 27 de julho. Na quinta-feira (25), o Ministério da Justiça se antecipou e publicou a dilação do prazo no Diário Oficial da União.
O texto do convênio reproduz os prazos já previstos na publicação do governo federal da semana passada.
A renovação do acordo entre Polícia Federal e Sejusp busca a cooperação do Estado na “execução, em todo o território, dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas afins de competência concorrente”, excluindo-se o tráfico transnacional –quando carregamentos das substâncias entram no país via fronteira– e infrações de repercussão interestadual.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ainda busca uma contrapartida maior da União para a continuidade dos trabalhos, com divisão de responsabilidades na vigília da fronteira. A alegação é que a Polícia Civil acaba por realizar o trabalho da PF no combate ao tráfico, envolvendo apreensões, destinação de entorpecentes apreendidos e prisões de criminosos, que acabam nas penitenciárias estaduais.