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sexta-feira, 12 de julho de 2019

Fábio Trad é eleito presidente da Comissão que reformará Código de Processo Penal

Com isso, parlamentar sul-mato-grossense, que já havia presidido 
colegiado que modernizou o Código de Processo Civil, vigente desde 2015, 
passa a ser o primeiro deputado do Brasil a comandar duas comissões de 
reforma de códigos de leis



O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) foi eleito por unanimidade  
presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que reformará o 
Código de Processo Penal (CPP) a partir da análise do Projeto de Lei 
8045/10. O atual código possui 811 artigos e está em vigor desde 1942, 
época do Governo Getúlio Vargas.


A reunião de instalação da comissão, bem como a cerimônia de eleição e 
posse do presidente Fábio Trad e do relator-geral, o deputado João 
Campos (PRB/GO), foi realizada nesta quinta-feira (11) na sala das 
comissões. O colegiado conta com 34 titulares e igual número de 
suplentes. Os vice-presidentes e relatores parciais serão designados 
pelo presidente nas próximas reuniões.


Em sua fala inicial, Trad destacou a importância do País ter um conjunto 
de normas legais condizente com os desafios e demandas atuais da justiça 
penal sociedade.


“Temos de aprovar o novo CPP, se possível, ainda este ano, pois o atual 
data de uma época anterior à chegada da televisão no Brasil, portanto é 
um código pré-analógico que precisamos modernizar para a satisfação da 
sociedade brasileira”, disse o presidente da comissão, antecipando 
também como pretende orientar os trabalhos.


“Minha missão é a de fazer um trabalho isento, dando oportunidade e 
espaço para que todos os membros titulares e suplentes possam ter voz, 
promover audiências públicas em seus estados e municípios, mesmo aqui em 
Brasília, convidando especialistas no assunto”, disse o parlamentar, que 
pretende colaborar para que o texto apresentado pelo relator retrate, de 
forma fidedigna, a pluralidade de pensamento da comissão.


“Que seja um Código de Processo Penal (CPP) democrático, que procure 
equacionar a difícil convivência entre a necessidade de mais celeridade 
do procedimento penal com a preservação das garantias individuais do 
devido processo penal, do contraditório e da defesa”.


Célere e constitucional


A proposta do novo CPP foi discutida na legislatura passada, mas o 
substitutivo apresentado pelo deputado João Campos não chegou a ser 
votado. Entre os principais pontos desse texto estão o estímulo à 
cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a 
maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e 
preventivas. Além disso, o parecer colocará em debate os embargos de 
declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do 
cumprimento de penas.


Outro ponto que será discutido é a criação do “juiz das garantias”, que 
seria responsável apenas pela análise do processo, enquanto a condenação 
seria imposta por um juiz diferente, como já ocorre em países de 
primeiro mundo com democracias mais maduras. Atualmente, o mesmo juiz 
que dirige o processo é responsável pela sentença, exceto em casos 
julgados pelo Tribunal do Júri.



Crédito foto: Cláudio Basílio


Assessoria de Imprensa
Daniel Machado
(67) 99618-0013
daniel.machado.reis@gmail.com