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sexta-feira, 26 de julho de 2019

Governo federal prorroga por apenas 60 dias convênio para combater tráfico

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 60 dias a validade do convênio entre a Polícia Federal e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) visando o combate ao tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul. O acordo, assinado em 2014 e com duração de 60 meses, perderia validade neste sábado (27) e vinha sendo alvo de investidas da administração estadual junto ao ministro Sergio Moro para sua renovação e ampliação das contrapartidas federais.
Extrato de termo aditivo nesse sentido foi publicado nesta quinta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial da União, atendendo parcialmente pedidos do governo estadual que pretende estender as ações conjuntas de enfrentamento às drogas nos municípios, por meio da atuação da Polícia Civil, que substitui a Polícia Federal no comando de investigações sobre o tema –a PF, além de sofrer com deficit de pessoal no Estado, também não está presente em todos os municípios.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) busca uma contrapartida maior da União para a continuidade dos trabalhos, com divisão de responsabilidades na vigília da fronteira. A alegação é que a Polícia Civil acaba por realizar o trabalho da PF no combate ao tráfico, envolvendo apreensões, destinação de entorpecentes apreendidos e prisões de criminosos, que acabam nas penitenciárias estaduais.
A renovação do acordo entre Polícia Federal e Sejusp busca a cooperação do Estado na “execução, em todo o território, dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas afins de competência concorrente”, excluindo-se o tráfico transnacional –quando carregamentos das substâncias entram no país via fronteira– e infrações de repercussão interestadual.
A prorrogação do acordo por 60 dias conta-se a partir de domingo (28), um dia depois da data. Via assessoria, a Sejusp confirmou que um plano de trabalho coordenado pelo delegado-geral de Polícia Civil, Marcelo Vargas, e a coordenadora-geral de Perícias, Glória Suzuki Setsuko, está sendo elaborado com solicitações do Estado para que o convênio seja renovado.
Entidades como a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul) também solicitaram ao Ministério da Justiça a prorrogação do convênio, diante do receio de que seja causado “caos na segurança pública do Estado”.