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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Agosto Lilás, luto e votação de projetos marcam sessão da Câmara Municipal de Ponta Porã

A Câmara de Vereadores de Ponta Porã promoveu na tarde de sexta-feira, 16 de agosto, uma sessão ordinária marcada por extensa pauta. Os parlamentares apreciaram e votaram em regime de urgência, seis projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. Discursos de solidariedade aos familiares do radialista Jarbas Pereira e do Vereador Marquinhos, também marcaram a sessão que teve ainda a presença de uma oficial da Polícia Militar para falar sobre a violência contra a mulher.
A sessão deveria ter sido realizada na terça-feira, 13 de agosto, mas foi adiada por conta da morte trágica do senhor Ramão Benites, pai do Vereador Marquinhos.
Os vereadores apreciaram seis projetos de lei encaminhados pelos Poder Executivo Municipal. Todos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão. Um dos projetos de lei aprovados autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel para que o Previporã possa construir sua sede própria. O imóvel está localizado ao lado do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. Outro projeto aprovado autoriza alteração da Lei Complementar Nº 42 de 19 de dezembro de 2007, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Ponta Porã.
Também foram aprovados projeto de lei que permite ao Poder Executivo Municipal promover regularização fundiária no bairro Ferroviária I. Outra matéria aprovada foi a autorização para que as Associações de Pais e Mestres tenham autonomia para administrar recursos repassados às escolas municipais. Trata-se do Programa Pro Educação.
Os vereadores ainda aprovaram projeto autorizando a Prefeitura promover regularização de imóveis numa área próxima à Rua Tiradentes, área central da cidade. E também foi aprovado o projeto de lei que autoriza alienação de imóveis no Residencial Ibirapuera.