Câmara vota dia 26 pedido de cassação de prefeito por cheque suspeito - CANAL MS

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quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Câmara vota dia 26 pedido de cassação de prefeito por cheque suspeito



A Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, a 118 km de Campo Grande, marcou para 15h de segunda-feira (26) a sessão de julgamento do pedido de cassação do prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB), acusado de negligência administrativa no episódio envolvendo cheque de R$ 6.168,00, emitido pela prefeitura em 2017 supostamente para pagar serviços contratados sem respeitar a lei.
Os 11 vereadores da cidade vão decidir se cassam ou não o mandato de Arlei com base no relatório da Comissão Processante instaurada em maio deste ano pela Câmara para investigar o caso. O prefeito afirma que a denúncia é armação de seus adversários políticos. "É a campanha eleitoral chegando”, disse ele ao Campo Grande News, em abril deste ano.
Relator da Comissão, Edir Alves Mesquita (PSD) emitiu parecer pela improcedência da denúncia. Entretanto, o presidente da Comissão Processante Renilson Cesar da Silva (MDB) e o membro Nélio Dias Justen (PDT) foram favoráveis e elaboraram parecer defendendo a cassação. Embora do mesmo partido de Arlei Barbosa, Renilson Cesar faz oposição ao prefeito.
De acordo com o parecer a favor da cassação, o prefeito infringiu os incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto de Lei 201/1967, por “praticar, contra expressa disposição da lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática” e “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração da prefeitura”.

O cheque emitido em agosto de 2017 foi entregue ao empresário Francelino Ruis Machado, dono de prestadora de serviços de manutenção. Apesar de garantir que não prestou nenhum serviço para a prefeitura, ele descontou o cheque no banco e entregou o dinheiro para um amigo, na época funcionário da prefeitura.
Foi Francelino que denunciou o caso ao Ministério Público, onde existe investigação em andamento desde 2018. No dia 30 de abril deste ano, o empresário fez protesto no centro da cidade com uma cópia gigante do cheque e cobrou providências da Câmara.
Sem licitação – Outra irregularidade apontada pelos vereadores Renilson Cesar e Nélio Dias Justen é ausência de licitação ou procedimento previsto da Lei Federal 8.666/1993 na suposta contratação dos serviços pagos com o cheque preenchido manualmente e emitido sem estar nominal ao suposto prestar de serviço