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quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Deputados aprovam projeto que facilita a concessão de rodovias estaduais

Foi aprovado em primeira votação, na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (8), o projeto que muda a forma como o governo estadual vai fazer as concessões de rodovias estaduais. Entre elas, a MS-306, que inclusive já está em processo para ser concedida à inciativa privada.
Nesse projeto, o governo inclui o critério de “maior outorga”, ou seja, as empresas interessadas em administrar as rodovias estaduais terão que apresentar um valor de garantia ao governo estadual em relação aos investimentos que fará durante os 30 anos de concessão.
Modelo - Esta proposta foi adotada, neste ano, pelo Ministério de Infraestrutura, na concessão de rodovias federais. Entre as vantagens deste critério será um maior comprometimento das empresas na licitação e estes recursos serão enviados ao Tesouro do Estado. 
O novo modelo também tem uma “inversão” na fase de licitação, começando a avaliação pela “maior outorga”, para depois avaliar a habilitação da empresa na licitação, situação que, segundo o governo, torna o processo mais ágil. O projeto foi enviado no começo do mês passado para Assembleia.