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terça-feira, 20 de agosto de 2019

Deputados votam criação de 22 novos cargos no Ministério Público



Os deputados votam na sessão de hoje (20), na Assembleia, a criação de 22 novos cargos do Ministério Público Estadual, para as funções de chefe de departamento e de divisão, assim como assessores de inteligência e jurídico. A proposta será avaliada em primeira discussão.
O projeto prevê mais 15 cargos de assessor jurídico, 4 de assessor de inteligência, 2 de chefe de departamento e 1 de chefe de divisão. Segundo o Ministério Público, as despesas decorrentes desta ampliação de cargos serão por dotação financeira própria, que pode ter a devida suplementação, se for necessário.
Caso seja aprovada na Assembleia, a lei irá entrar em vigor na data da sua publicação. Na atual legislação, existem 239 vagas para assessor jurídico, três vagas para assessor de inteligência, 12 (vagas) de chefe de divisão e 20 para chefe de departamento.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, a criação dos cargos é em função do concurso da instituição que está em andamento e para ter melhorias no quadro de servidores no Centro de Pesquisa e Escola Superior do Ministério Público.
Também revela que o impacto financeiro no ano será de R$1,6 milhão, mas que isto não vai prejudicar o limite de gastos com os servidores, sendo que a previsão para 2019 é de R$ 249,5 milhões, de despesa com pessoal.

Os chefes de departamento possuem salário de R$ 11.235, 16, já os chefes de divisão (R$ 8.342.11), assessores de inteligência (R$ 9.240,25) e assessor jurídico (R$ 6.977,56). O impacto mensal na folha do Ministério Público será de R$ 208.648,56.