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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Prefeitura fecha o cerco a escolas que não pagam ISS

A Prefeitura de Campo Grande está fechando o cerco ao pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelas escolas particulares. A expectativa do município é de que, com o recolhimento do tributo por todas as instituições de ensino privadas da cidade, a arrecadação municipal anual possa ter um incremento de até R$ 6 milhões.
Representantes de pelo menos 94 escolas de Campo Grande participaram de reunião com servidores públicos da Secretaria de Finanças do município na tarde de ontem. No encontro, os fiscais esclareceram dúvidas sobre a tributação do ISS. As escolas particulares contam com 43 mil alunos, número que equivale a pouco menos da metade dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, que tem pouco mais de 100 mil.
Nos últimos meses, a Secretaria de Finanças abriu várias ordens de fiscalização em escolas particulares e isso chamou atenção de alguns proprietários de escolas. "A reunião foi importante para esclarecer que o município não tem nenhuma intenção de penalizar o contribuinte, apenasde cobrar o que é devido", explicou o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
Nos últimos meses, a Prefeitura de Campo Grande cruzou os dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com as informações declaradas pelas escolas privadas. Houve incompatibilidade entre os números declarados pelas instituições de ensino ao governo federal e ao Fisco municipal. Em alguns casos, não houve recolhimento de imposto algum para o município.