Carteira de identidade pode incluir informação sobre autismo - CANAL MS

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segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Carteira de identidade pode incluir informação sobre autismo



Foi apresentado na Assembleia projeto que incluir na carteira de identidade a informação sobre a condição de autismo do cidadão. A intenção da proposta é assegurar atendimento prioritário a este público em diversos segmentos públicos e privados, em relação a saúde, educação e área social.
A informação que vai constar na cédula é “pessoa com transtorno de espectro autista”, que deve ser requisitado pelo titular do documento ou representante legal, que para isto, precisa levar o relatório médico que comprove esta condição. Esta mudança não vai trazer custos a estas pessoas.

“O objetivo é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que o autismo não é fácil ser identificado”, justificou o autor do projeto, o deputado Marçal Filho (PSDB).
A proposta agora segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados estaduais. Caso seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria, tornando-a lei estadual.