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Campo Grande (MS),

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sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Lei modifica cobrança de imposto sobre pacotes de viagens



O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou a lei que modifica a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos serviços prestados por agências e operadoras de turismo, em Campo Grande. Agora o pagamento será em relação ao custo do serviço feito pela empresa e não pelo valor do pacote.
A proposta foi enviada pela prefeitura à Câmara Municipal, e foi aprovada em regime de urgência na semana passada, com o aval dos 23 vereadores que votaram na sessão. A principal justificativa é que com esta alteração, deve se reduzir o imposto cobrado às empresas, já que a incidência do imposto será sobre outro custo.
Na legislação anterior o imposto era cobrado em relação ao valor do pacote de turismo, que inclui passagem, hospedagem e serviços como passeios e translado. Agora será sobretaxado apenas o custo do serviço feito pela empresa que agenciou a viagem.

Quando o projeto estava na Câmara (Municipal), o vereador Lívio Leite (PSDB) deu como exemplo que antes se um pacote havia custado R$ 10 mil, o imposto seria sobre este valor, mas nesta nova lei será cobrado em cima do valor do serviço, por isto será necessário discriminar em nota quanto cobrou pela negociação do pacote.