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segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Vereadores votam aumento do ISS no transporte nesta terça-feira



Os vereadores de Campo Grande votam, em regime de urgência, nesta terça-feira (8), projeto de lei complementar à Câmara dos Vereadores prevendo a retomada da cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o transporte coletivo municipal. A proposta da Prefeitura foi enviada para a Câmara Municipal em setembro.

De acordo com o texto, a alíquota começaria em 1,5% em 2020, passaria para 3% em 2021 e para 5% de 2022 em diante. O objetivo de retomar a cobrança de forma escalonada é para que o aumento não reflita na tarifa de ônibus.
A retomada da cobrança vai render, ao fim dos próximos três anos, até R$ 900 mil mensais aos cofres da prefeitura de Campo Grande, totalizando R$ 10,9 milhões anuais. Segundo secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, somente no ano que vem, a previsão é de R$ 300 mil por mês, o que equivale a R$ 3,6 milhões ao fim do ano.
O texto ainda prevê cancelamento do reajuste da taxa do lixo para 2020.
Votação - Além do projeto do executivo, também serão votadas mais sete projetos. Entre os textos pautados estão o projeto que institui o programa "Estágio Visita" na Câmara e o texto que dispõe sobre a realização de campanha permanente para não utilização de copos e xícaras de plásticos descartáveis em repartições públicas de Campo Grande.