ANTT adia decisão sobre redução no valor cobrado pelo pedágio na BR-163 - CANAL MS

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quarta-feira, 13 de novembro de 2019

ANTT adia decisão sobre redução no valor cobrado pelo pedágio na BR-163



A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) adiou, nesta tarde, a decisão sobre redução do valor do pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O diretor Weber Ciloni pediu vistas do processo, quando um dos julgadores não se sente apto para dar o voto, durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (12), em Brasília.
A CCR MSVia acionou a Justiça para evitar a redução e mesmo após duas negativas, mantém o valor da cobrança. A ANTT tenta aplicar o chamado Fator D, índice que calcula o reajuste das tarifas com base no desempenho da concessionária no cumprimento do contrato, e diminuir as taxas cobradas de quem pela rodovia em até 54,27%, mas os recursos acabaram congelando o valor cobrado.
O pedágio custa atualmente de R$ 5,10 a R$ 7,80 para veículos de passeio ou comerciais (por eixo). Motocicletas pagam de R$ 2,50 a R$ 3,90. Se a redução fosse aplicada, os valores poderiam variar de R$ 1,35 a R$ 4,23.
As informações constam em relatório trimestral disponibilizado pela própria empresa. No dia 6 de abril de 2017  a CCR MSVia apresentou à ANTT pedido de revisão contratual extraordinária. A agência rejeitou e o processo foi então judicializado.
A concessionária requer basicamente que sejam suspensas as obrigações de investimento previstas em contrato e que a empresa não seja punida até que, ao final do processo, a ANTT seja condenada a revisão o contrato de concessão.
Em junho deste ano, a agência notificou a CCR informando que a partir de setembro aplicaria a redução da tarifa. A partir daí, a empresa pediu a suspensão do Fator D e teve as tentativas negadas pela Justiça duas vezes.
Durante a defesa nesta tarde, o representante da concessionária, Guilherme Gomes, afirmou que a redução do valor poderá comprometer as atividades da companhia.