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sábado, 2 de novembro de 2019

Audiência na Assembleia vai tratar da situação fundiária de MS

Audiência vai ocorrer no plenário da Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)

A Assembleia Legislativa promove na semana que vem uma audiência pública sobre a situação fundiária em Mato Grosso do Sul. O evento foi uma solicitação feita pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), tendo como objetivo abrir um canal de comunicação entre o Estado e a União.
A audiência que será presidida pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), vai ocorrer na próxima sexta-feira (8), a partir das 13h30, no plenário da Assembleia. Uma das pautas é como está o cenário de regularização de propriedades no Estado, assim como o licenciamento ambiental e outros assuntos sobre este setor.
O evento terá a participação de representantes de órgãos estatais, sociedade civil e setor privado, para buscar soluções neste setor. A Assembleia Legislativa já conta com dois grupos de trabalho sobre o tema, entre eles a comissão de Desenvolvimento Agrário, que avalia os projetos da área, assim como a Frente Parlamentar para Regularização Fundiária, que concentra os debates junto aos representantes do setor.


O tema também entrou no pacote de projetos enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Um dos itens trata da isenção de cobrança de ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) para beneficiados de lotes advindos da reforma agrária. A intenção é facilitar o processo, para que se possa expedir o título da propriedade.