Name está preso desde 27 de setembro, quando foi desencadeada a Operação Omertá, que prendeu ainda Jamil Name Filho, 42 anos, e mais 20 pessoas acusadas de formar grupo de extermínio responsável por crimes de pistolagem em Campo Grande.
Por enquanto, trata-se decisão liminar, ou seja, provisória, tomada por um único magistrado, com o intuito de avaliar a questão com urgência e preservar eventuais riscos alegados pela representação do preso. O teor do despacho não foi publicado.
Agora, o caso vai para o julgamento da 6ª Turma da Corte, formada por cinco magistrados. Não há prazo para isso.
Outra - É a segunda decisão do ministro Schietti Cruz desfavorável à defesa de Jamil Name. No dia 9 de outubro, ele havia negado outra liminar em pedido de habeas corpus, dessa vez sob o argumento principal de que a solicitação de liberdade para o empresário feita à Corte ainda não havia sido apreciada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O TJMS negou, assim como os juízes de primeiro grau, todas as tentativas dos advogados de Jamil Name de colocá-lo em liberdade ou pelo menos em prisão domiciliar, sob a alegação de ser idoso e doente.
Argumento – No pedido feito ao STJ na semana passada, a novidade apresentada pelos advogados foi a decisão do juiz Walter Nunes dos Santos Junior, corregedor do presídio federal de Mossoró (RN), onde o preso ainda está, determinando a volta de Name para Campo Grande. Ele acatou a tese apresentada de que o detento não tem condições de saúde de ficar na unidade do Ministério da Justiça, ainda mais em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), onde a pessoa fica 22 horas isolada e precisa ter autonomia, na avaliação do magistrado.
