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sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Conselho Nacional vai vistoriar sede do MPF fechada por falta de segurança

Após pressão de associações de juízes federais e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) vai fazer diligências para reavaliar a decisão de fechar a sede do Ministério Público Federal em Ponta Porã, a 323 km de Campo Grande, cidade localizada no epicentro da guerra travada pelo crime organizado na fronteira com o Paraguai.apurou que a decisão foi tomada ontem (30) pela conselheira Sandra Krieger Gonçalves, relatora do recurso apresentado ao Conselho Nacional pela OAB em Mato Grosso do Sul e pelas associações de juízes federais.
Localizado no centro de Ponta Porã e a 350 metros de Pedro Juan Caballero – cidade paraguaia que divide com a vizinha sul-mato-grossense o titulo de mais violenta da fronteira – o imóvel tem, segundo alegou na época o MPF, finalidade residencial e espaço físico insuficiente.
O fechamento da unidade, autorizado pelo CNMP, ocorreu no dia 20 de dezembro de 2019. Na mesma decisão, o Conselho autorizou a transferência dos trabalhos para a sede do MPF em Dourados, a 120 km de Ponta Porã. O MPF alegou razões de segurança para pedir fazer a transferência para Dourados.
As entidades representativas de juízes federais e advogados entraram com recurso no próprio CNMP pedindo para a decisão ser reconsiderada. O pedido foi negado no dia 10 de dezembro e novo recurso foi apresentado, dessa vez como “embargos de declaração”, questionando o procedimento de desativação da Procuradoria da República em Ponta Porã.
No dia 13 deste mês, a relatora determinou a inclusão do recurso na pauta das sessões ordinárias do CNMP marcadas para os dias 11 e 12 do mês que vem.
Na quarta-feira desta semana, no entanto, Sandra Krieger Gonçalves recebeu ofício dos presidentes das Associações de Juízes Federais e da Seção da OAB em Mato Grosso do Sul requerendo da relatora diligências a Ponta Porã para “conhecer a real situação vivenciada naquela região e melhor aferir as condições de funcionamento do Ministério Público Federal na localidade”.
A conselheira afirma na decisão que refletiu sobre o caso e reconheceu ser conveniente seu comparecimento pessoal a Ponta Porã antes de o recurso ser apreciado nas sessões ordinárias.
Com o compromisso se de deslocar até Ponta Porã para a diligência, ela determinou o adiamento do recurso que seria analisado nos dias 11 e 12 de fevereiro. A data da vistoria à cidade da fronteira ainda não foi definida.O conselheiro federal e corregedor adjunto da OAB nacional Luiz Renê Gonçalves do Amaral considerou uma vitória a decisão da relatora em fazer vistoria pessoalmente a Ponta Porã. “Aqui, os conselheiros vão constatar a verdade e reverter essa medida absurda de deslocar a sede do MPF de Ponta Porã para Dourados”.
Embora a cidade tenha altos índices de criminalidade, Luiz Renê afirma que essa situação não impacta diretamente nos servidores do MPF. “Não há uma única notícia de risco à segurança dos servidores do Ministério Público Federal. Não tomamos conhecimento de nenhum fato. É uma situação irreal que os conselheiros em Brasília estão recebendo do MPF local como verdade, quando aparentemente não é”, afirmou.