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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Conselho pede na Justiça suspensão da posse de coordenador da Funai

Lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul entraram com ação popular pedindo a suspensão imediata da portaria que nomeou o capitão reformado José Magalhães Filho no cargo de coordenador regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Campo Grande.O pedido foi protocolado hoje na Justiça Federal de Campo Grande pelo líder da comunidade da Aldeia Mão Terra, Lindomar Ferreira, da terra indígena Cachoeirinha, em Miranda, e o professor Alberto França Dias, da Aldeia Buriti, de Dois Irmãos do Buriti, do conselho de lideranças da aldeia.
Desde o último fim de semana, as lideranças indígenas estavam se articulando contra a nomeação de Magalhães e, principalmente, após as declarações dadas sobre a gestão a ser adotada.
No dia 5 de fevereiro, ao tomar posse na Funai, Magalhães disse que o objetivo da nova gestão é “integrar sem desintegrar” o índio, com objetivo de socializá-lo, o que deve passar pela educação, por meio das escolas urbanas, “para que o índio vá namorar com a branquinha, o pretinho, o amarelinho e paulatinamente ter essa integração”.
Magalhães disse que não concorda com a retomada de terras, alegando que não há “resgate a se pagar”. Na avaliação dele, o território foi tomado pelo mais forte.
O documento foi protocolado pelos advogados Luiz Henrique Eloy Amado, assessor jurídico do Conselho do Povo Terena, Maurício Serpa França e Anderson de Souza Santos.
As lideranças questionam a capacidade técnica do capitão reformado, alegando que ele desconhece totalmente as reais necessidades da comunidade, marcada pelo conflito fundiário, assassinato sistêmico de líderes indígenas, alta taxa de suicídio e desassistência à saúde.
A ação popular recorre principalmente à Constituição de 1988, que mudou a política indigenista, anteriormente voltada para a integração e substituída pelo “respeito às formas de organizações dos povos indígenas, bem como seu modo de vida e cultura”.
(...) o discurso do militar aposentado José Magalhães Filho não tem nada de novo. Na época do SPI [Serviço de Proteção ao Índio], sob o argumento de promover a integração e bem-estar dos índios o governo implantou várias escolas que tinham por objetivo proibir a comunicação na língua materna e obrigar a falar o português (...) Assim, não há mais que que falar em integrar o índio! A Constituição determina o respeito ao seu modo de vida, cultura, língua e autodeterminação”.
Além disso, a ação também questiona a legitimidade da posse, já que Magalhães disse que foi indicado por alguns caciques que fizeram abaixo assinado. As lideranças alegam que não foram consultadas do nome do militar reformado, conforme prevê a convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre povos indígenas.
Em caráter liminar, foi pedida a concessão da tutela de urgência para suspender os efeitos da portaria e, no mérito, a nulidade da nomeação.
A regional de Campo Grande atende cerca de 30 mil indígenas, entre terena, kadiwéu, ofayé-xavante, kinikinau e guató, dos municípios de Aquidauana, Bonito, Brasilândia, Corumbá, Miranda e Sidrolândia.