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terça-feira, 3 de março de 2020

ALEMS| Na primeira sessão do mês, deputados devem apreciar dois vetos do Executivo

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar dois vetos durante a primeira Ordem do Dia do mês de março, nesta terça-feira (3). As matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e estão previstas para votação em discussão única.

Entre elas o veto total ao Projeto de Lei 15/2019, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que proíbe, em Mato Grosso do Sul, as instituições financeiras de ofertar ou celebrar qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de comunicação telefônica. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável à manutenção do veto.

Também está pautada a votação do veto total ao Projeto de Lei 148/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A CCJR foi favorável à rejeição do veto.