Conselho Municipal de Assistência Social de Figueirão Aprova Auxílio Alimentação para Calamidade Pública – Cesta Básica - CANAL MS

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terça-feira, 14 de abril de 2020

Conselho Municipal de Assistência Social de Figueirão Aprova Auxílio Alimentação para Calamidade Pública – Cesta Básica

Os Conselheiros Municipais de Assistência Social do Município de Figueirão, reuniram-se nessa última quarta, 08 de abril, no Auditório da Prefeitura Municipal, onde analisaram e aprovaram a proposta de regulamentação do Auxílio Alimentação para Calamidade Pública, através de bem de consumo, cesta de alimentos.


O Auxílio será direcionado aos beneficiários cadastrado no Programa Bolsa Família e terá a duração de três meses, e deverá ser gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, entretanto a concessão do benefício ao usuário deverá ser realizada no CRAS, vedadas quaisquer situações de constrangimento ou vexatórias na concessão dos benefícios.


O Conselho Municipal de Assistência Social mediante a sua LEI de criação N°005 de 25 de janeiro de 2005, exerce o controle social dos benefícios, regulamentando a concessão, avaliando e estabelecendo critérios para destinação e fiscalizando do todo o processo.
As despesas decorrentes da concessão dos benefícios ocorrerão por conta de dotações do orçamento do município advindos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).