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terça-feira, 21 de abril de 2020

PGR Augusto Aras pede abertura de inquérito para apurar ato contra democracia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 20, a abertura de um inquérito para apurar "fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira".

Aras não cita especificamente o presidente Jair Bolsonaro, que participou de um ato em Brasília neste domingo em que se pedia a intervenção militar, mas justificou o pedido ao STF dizendo que os atos foram cometidos "por vários cidadãos, inclusive deputados federais". Cabe ao Supremo investigar pessoas com foro, como deputados.

A presença de Bolsonaro na manifestação, em que apoiadores pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, gerou forte repercussão negativa entre políticos, ministros da Suprema Corte e entidades.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Bolsonaro não é alvo do inquérito pois até o momento não há indício de participação dele na organização dos atos. Um integrante da Cúpula da PGR informou à reportagem que o inquérito "não tem alvo", e sim "investigação para apurar autorias".

A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo, em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no País.

"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou o procurador-geral.

No domingo, 19, Aras havia divulgado uma nota pública em que reitera o compromisso do Ministério Público brasileiro de velar "pela ordem jurídica que sustenta o regime democrático, nos termos da Constituição Federal".