Quem não usar máscara ao sair de casa pode responder por 3 crimes e pagar multa - - CANAL MS

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Campo Grande (MS),

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sexta-feira, 17 de abril de 2020

Quem não usar máscara ao sair de casa pode responder por 3 crimes e pagar multa -

A Guarda Municipal vai fiscalizar e pode multar o cidadão que não usar máscaras no transporte coletivo ou em espaço públicos a partir da próxima segunda-feira (20). A regra vale, inclusive, para quem utiliza transporte via aplicativos, como Uber.

 Quem desrespeitar a determinação, pode responder por 3 crimes, inclusive de desobediência, cuja pena é de detenção, de quinze dias a seis meses, além de pagar multa.

O cidadão também pode ser enquadrado em outros dois artigos do código penal: causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos (artigo 267) e infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa (artigo 268).

A prefeitura de Campo Grande acaba de publicar o decreto que detalha as regras que entram em vigor partir do dia 20 reforçando que "nenhum cidadão poderá adentrar as dependências de qualquer prédio público ou utilizar de qualquer serviço público, inclusive aqueles prestados por terceiros, caso não esteja fazendo correto uso de máscara."

A partir de segunda-feira, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços não vão poder atender pessoas que estiverem sem máscara, sob pena de também sofrerem sanções. "Sendo responsabilidade do próprio estabelecimento a adoção de providências para cumprimento", esclarece o decreto.

O item de proteção pode ser do tipo caseiro, mas tem de cobrir completamente a boca e o nariz.

Apesar de citar as penalidades cabíveis em caso de desrespeito às regras, a prefeitura afirma que em um primeiro momento a ordem a Guarda Municipal é repassar orientação e recomendação sobre a indispensabilidade do uso das máscaras.

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