Reviravolta de decreto presidencial não muda regras para igrejas e lotéricas - - CANAL MS

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Campo Grande (MS),

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quarta-feira, 1 de abril de 2020

Reviravolta de decreto presidencial não muda regras para igrejas e lotéricas -

A decisão do TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que reativou a validade do decreto em que o presidente Jair Bolsonaro incluiu lotéricas e igrejas na lista de serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, não muda as regras sanitárias impostas pela prefeitura de Campo Grande para o funcionamento das duas atividades.

 De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, a prefeitura determinou as regras após o decreto presidencial, divulgado em 26 de março, e desde então não proibiu que igrejas e lotéricas funcionassem na Capital.

“Elas podem funcionar desde que observem as regras sanitárias que estão no decreto municipal, que segue orientações da Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde”, afirma o procurador-geral.

Em âmbito nacional, o decreto do presidente teve reviravoltas. No dia 27 de março, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo o decreto que incluiu igreja e lotéricas na lista de serviços essenciais.

Ontem (dia 31), o presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Duque de Caxias (RJ) que impedia a inclusão de casas lotéricas e instituições religiosas como atividades essenciais.

Conforme o desembargador, o decreto presidencial foi cauteloso ao prever que as atividades religiosas de qualquer natureza só poderão ser realizadas se obedecerem as determinações do Ministério da Saúde.

As regras em Campo Grande – De acordo com a prefeitura, as lotéricas poderão funcionar das 8h às 18h, mas com higienização completa e frequente do local. Todos os funcionários deverão utilizar equipamentos de proteção individual: luvas e máscaras descartáveis. A lotação máxima dos estabelecimentos em caráter transitório deve garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas. -