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segunda-feira, 29 de junho de 2020

Assembleia determina prazos da LDO e primeira votação acontece ainda esta semana

A primeira votação da LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está prevista para ser realizada na próxima terça-feira (30), pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. A redação final do projeto de lei está prevista para ser votada em 15 de julho.
Na última quarta-feira (24), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou a LDO com o acolhimento de 14 das 15 emendas protocoladas.
A LDO define diretrizes para execução orçamentária para 2021 e compreende metas da administração pública. O relator Gerson Claro (PP) afirmou ter sido protocoladas 15 emendas ao projeto, mas apenas 14 foram acolhidas, pois uma era igual a outra.Com isso, as emendas tratam sobre repasses de recursos para saúde, atividades filantrópicas, creches, escolas de atendimento pré-escolar e hospitais, sustentabilidade econômica, social e ambiental, a disponibilidade de recursos e o benefício socioeconômico resultante da melhoria no ambiente de negócios e atração de investimentos para a diversificação da economia.

Datas e prazos

No Diário Oficial Legislativo, foram publicados os prazos para votação da Lei de Diretrizes. Amanhã (30) os deputados vão analisar a constitucionalidade da LDO que passa pela primeira votação. 
Segundo o calendário, novamente será aberto prazo para oferecimento de emendas pelos deputados entre os dias 1º até 7 de julho, passando novamente pela CCJR no dia 8 de julho.