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sexta-feira, 17 de julho de 2020

Balanço: Em meio à pandemia, ALEMS finda semestre com trabalho intenso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) responde com responsabilidade e trabalho intenso às diversas demandas suscitadas neste ano atípico. Durante o primeiro semestre, os deputados apresentaram e discutiram 4.231 proposições, entre projetos, vetos, emendas, requerimentos, etc. Grande parte dessas ações objetivou o enfrentamento dos problemas causados ou agravados pela pandemia do novo coronavírus.Conforme relatório, publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da ALEMS e organizado em balanço produzido pela Secretaria de Comunicação Institucional, os deputados aprovaram, no primeiro semestre deste ano, 24 projetos de lei, um projeto de lei complementar, 43 projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. No total, o Parlamento realizou 63 sessões plenárias, nas quais foram feitas 219 votações. Das 4.231 proposições, 204 foram projetos, sendo 141 de lei, três de lei complementar, dois de emenda constitucional, 54 de decretos legislativos e quatro de resolução.
As ações parlamentares, quantificadas nesses números, foram concentradas, sobretudo, no esforço para amenizar os impactos socioeconômicos provocados ou intensificados pela pandemia da Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Adaptados em conformidade com as orientações das autoridades sanitárias e de saúde, os trabalhos prosseguiram para possibilitar que o Parlamento respondesse às necessidades dos municípios, dos vários setores sociais e da população de modo geral.
Ajuda aos municípios
Os municípios, em crise agravada pela pandemia, contaram com contribuições importantes da ALEMS. A primeira delas foi em forma de repasse financeiro. Em março, numa ação conjunta, os 24 deputados destinaram montante superior a R$ 20 milhões em emendas parlamentares para os fundos de saúde das 79 prefeituras do Estado. O recurso ajudou a cobrir despesas necessárias na área da Saúde relativas ao enfrentamento da Covid-19.
Os deputados também auxiliaram os municípios através da aprovação do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. No total, Mato Grosso do Sul tem 46  municípios nessa situação excepcional. A ocorrência de calamidade pública permite às prefeituras que contabilizam queda de receita e aumento de gastos, sobretudo em Saúde, o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).