"Ineficaz", justica prefeitura sobre multa para quem não usa máscara - - CANAL MS

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terça-feira, 21 de julho de 2020

"Ineficaz", justica prefeitura sobre multa para quem não usa máscara -

Não há segurança jurídica, além de haver dificuldades de aplicação prática. Essa é a avaliação do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), de multa para quem desrespeita a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção facial na cidade, como forma de prevenção ao novo coronavírus. - A prefeitura baixou quatro decretos nesse sentido, desde maio, e neles é citada a possibilidade de punição prevista em regras federais e ainda no Código Sanitário local. Mas nunca houve auto de infração para quem é flagrado sem o item de proteção.

Responsável pelo trabalho de fiscalização, a Vigilância Sanitária informa que sua atuação é focada em orientar as pessoas sobre a importância do uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual).

Para os especialistas da área, a máscara é essencial para proteger as pessoas do contágio pelo novo coronavírus, causador da covid-19. A doença  já matou 66 pessoas em Campo Grande desde abril.

Em cidades como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), a multa está sendo aplicada. Na capital paulista, inclusive, o fato de um desembargador ter rasgado o auto de infração virou notícia nacional. Lá, o valor é de R$ 524.

“É ineficiente e ineficaz”. Assim Marquinhos avalia a punição financeira a partir do que está ocorrendo nas cidades onde há multa em aplicação. -“Acontece que alguns que foram multados, uns disseram que eram injusto, que não perguntaram se tem alguma comorbidade, que têm asma, por exemplo, e não conseguem usar a máscara”, exemplificou. -