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terça-feira, 3 de novembro de 2020

ALEMS| Previstas três matérias para análise dos parlamentares nesta terça-feira (3)

 Na primeira sessão remota de novembro, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três projetos de lei, durante a Ordem do Dia. A sessão remota desta terça-feira (3) começa a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 


As matérias pautadas serão apreciadas em segunda discussão. Duas obtiveram parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração. O Projeto de Lei 213/2019, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que obriga as escolas públicas e privadas, no Estado, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um dos pautados, e também recebeu parecer favorável emitido pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Também deve ser apreciado o Projeto de Lei 105/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento em todo o Estado, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência. A Comissão de Saúde também deu o aval para a continuidade da tramitação deste projeto.

Já o Projeto de Lei 39/2020, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que acrescenta dispositivos à Lei 3.492, de 13 de fevereiro de 2008 que institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, obteve o parecer favorável da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate a Violência Doméstica e Familiar.

Por: Christiane Mesquita