*Edinaldo Pantera apresenta PL que prevê obrigatoriedade do município de Bonito fazer a destinação correta dos resíduos recicláveis* - CANAL MS

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Campo Grande (MS),

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sexta-feira, 17 de setembro de 2021

*Edinaldo Pantera apresenta PL que prevê obrigatoriedade do município de Bonito fazer a destinação correta dos resíduos recicláveis*

O vereador do município de Bonito, Edinaldo Pantera, protocolou nesta quinta-feira (16/09) um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, orgânicos e inorgânicos, classificados como recicláveis e produzidos na cidade. O Projeto é voltado para o setor público municipal. De acordo com o PL, que já está em tramitação na Câmara Municipal e deverá ser votado nas próximas semanas, fica instituído no Município de Bonito, no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo o “Projeto Gestão Ambiental no Setor Público”, que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades públicas, inclusive com ações destinadas à separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e a sua destinação às associações de catadores de materiais recicláveis regulado pelas disposições desta Lei. Além disso, o projeto propõe que os poderes Executivo e Legislativo deverão promover, para seus servidores e usuários, programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem de materiais, especialmente sobre os papéis utilizados em todas as atividades. Em outro artigo, o PL estabelece que estarão habilitados a coletar os recicláveis descartados pelos órgãos e entidades públicas, as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem os requisitos estabelecidos na lei. Segundo Edinaldo Pantera, o objetivo é garantir uma cidade ainda mais limpa, a preservação dos recursos naturais, a separação de materiais recicláveis e a redução dos impactos causados pelas atividades públicas. “Bonito é uma das cidades mais turísticas do Mato Grosso do Sul e precisa com urgência desse planejamento de destinação correta e adequada do lixo produzido aqui. Essa ação vai garantir uma cidade mais limpa e influenciará inclusive na saúde dos moradores e na preservação ambiental. Além disso, a partir dessa iniciativa, será realizado o reaproveitamento do material reciclável e a redução dos impactos causados pelas atividades dos órgãos públicos, contribuindo assim com o meio ambiente como um todo”, explicou Pantera. No Brasil o descarte correto dos resíduos é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entrou em vigor em 2010. O intuito é melhorar a qualidade de vida da população, a sustentabilidade e a preservação ambiental. De acordo com a Política, é necessário que todos os municípios criem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e tomem as providências para sua correta execução.