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sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Juristas veem crime de responsabilidade em discurso de Bolsonaro sobre não cumprir decisões de ministro do ST

Juristas ouvidos pela TV Globo e a GloboNews afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao afrontar princípios constitucionais, como ao dizer que não vai cumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo os especialistas, os atos insuflados pelo presidente Jair Bolsonaro e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral afrontam diretamente a Constituição brasileira. "Não existe na gramática constitucional o enquadramento de um ministro do Supremo Tribunal Federal nas suas decisões judiciais pela vontade unipessoal do presidente da República que é um chefe de outro poder que no Brasil é um chefe de estado", disse Gustavo Binenbojm, doutor em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. "Então, o discurso do presidente me parece claramente um discurso de ameaça à independência e harmonia entre os poderes. E, em seguida, ele diz ele não cumpriria mais nenhuma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que ele não existe mais pro presidente da República. Daí que ele ameaça também descumprir decisões judiciais. Em uma e outra hipótese e do ponto de vista jurídico constitucional, o atentado à independência e harmonia entre os poderes e o descumprimento de decisões judiciais , configuram em tese a prática de um crime de responsabilidade pelo presidente da República", completou. Para o especialista, com isso, o presidente pode sofrer o impeachment. "O que pode resultar, a juízo do Congresso Nacional, a autorização da Câmara, e decisão final do Senado, pode resultar em impeachment do presidente e na perda dos seus direitos políticos por 8 anos", disse Gustavo. Os juristas ouvidos destacaram o artigo 85 da Constituição: "São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais." O ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto, recorreu a uma expressão usada pelo próprio presidente Bolsonaro. "Não perco a oportunidade pra dizer que é do meu agrado ouvir o presidente dizer que joga nas quatro linhas da Constituição. Acontece que nas quatro linhas da Constituição há dois protagonistas estatais por definição. São os que primeiro entram no campo pra jogar. Por essa ordem, o legislativo e o executivo. E o terceiro que entra em campo é como árbitro, como juiz dessa partida. E o juiz é o poder judiciário. E no âmbito do judiciário, é o Supremo Tribunal Federal, que tanto decide imperativamente, de forma singular ou monocrática, um ministro decidindo sozinho, conforme o caso; pela turma, decisão fracionária; ou pelo pleno, decisão plenária do Supremo. Ora, quando essas decisões são tomadas, o que cabe ao poder executivo é respeitar", disse. "As regras do jogo são essas, elas estão na Constituição. Fugir, pra usar de uma linguagem que o presidente vem usando , não é muito do meu agrado, mas eu vou usar dessa linguagem 'enquadrar'. Em nenhum dispositivo da Constituição o presidente da República enquadra o poder judiciário. Menos ainda o ministro do Supremo, menos ainda o Supremo como um todo. Os ministros do Supremo e o Supremo como um todo é que podem enquadrar membros do poder executivo. Isso está na Constituição, isso faz parte das regras do jogo", completou. O ex-ministro do STF Celso de Mello concorda e entende que Bolsonaro atacou a independência do Judiciário com as ameaças. "Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República. É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder", disse Celso de Mello. Sistema eleitoral O professor de Direito Penal da fundação Getúlio Vargas Thiago Bottino criticou os ataques do presidente ao sistema eleitoral. "Eu fico muito surpreso de ouvir de uma pessoa que se elegeu durante oito vezes por esse sistema, que se elegeu presidente por esse sistema agora diga que esse sistema não funciona. Esse sistema vem funcionando muito bem justamente por conta da Justiça Eleitoral, que é a guardiã desse sistema eleitoral. Descumprir a decisão das urnas, quaisquer que seja ela, também caracteriza um crime de responsabilidade, né. À medida que o povo se manifestar e escolher tomar sua decisão, essa decisão tem que ser respeitada por todos. Você não pode, ao ensejo de questionar o processo, impor a sua vontade", afirmou. Discurso Em seu discurso na Paulista, Bolsonaro afirmou que não vai mais cumprir as decisões de Moraes. Em sua fala, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF e governadores e prefeitos que tomaram medidas de combate ao coronavírus. "Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais." "Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo. Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade", completou. Alexandre de Moraes é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e organização de atos contra as instituições e a democracia e pelo qual já determinou prisões de aliados do presidente e de militantes bolsonaristas. Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral. Moraes vai ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo ano. Na segunda (6), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal as prisões de envolvidos na organização de atos contra as instituições e a democracia, além de buscas e apreensões em endereços e bloqueio de contas bancárias. As decisões de Moraes atenderam a solicitações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os pedidos de medidas cautelares foram assinados pela subprocuradora Lindôra Araújo. Mais cedo, Moraes fez uma declaração após o discurso de Bolsonaro em Brasília. "Nesse Sete de Setembro, comemoramos nossa Independência, que garantiu nossa Liberdade e que somente se fortalece com absoluto respeito a Democracia", disse o ministro em sua conta no Twitter. Bolsonaro também voltou a pedir o voto impresso e criticou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não mencionou o nome de Luís Roberto Barroso. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso foi arquivado na Câmara dos Deputados em agosto, uma derrota para o governo Bolsonaro. "A paciência do nosso povo já se esgotou Nós acreditamos e queremos a democracia. A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não fornece qualquer segurança. Nós queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições onde pairem dúvidas sobre os eleitores. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Não vamos mais admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continue a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição. Ele teve todas as oportunidades de agir com respeito a todos nós, mas não agiu dessa maneira como continua a não agir", disse Bolsonaro. "Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança; em uma ocasião das eleições. Dizer também que não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável", completou. Bolsonaro atacou, mais uma vez, governadores e prefeitos que seguiram a ciência e determinaram o isolamento social como medida para evitar a propagação do coronavírus. "Vocês passaram momentos difíceis com a pandemia, mas pior que o vírus foram as ações de alguns governadores e de alguns prefeitos que simplesmente ignoraram a nossa Constituição e tolheram a liberdade de expressão, tolheram o direito de ir e vir, proibiram vocês de trabalhar e de frequentar templos e igrejas para sua oração", disse. O presidente voltou a dizer que não vai ser preso. "Preso, morto ou com vitória. Dizer aos canalhas, que eu nunca serei preso", encerrou o discurso. Protesto Manifestantes fizeram ato na Avenida Paulista, na região central de São Paulo, nesta terça, feriado da Independência no Brasil, a favor de Bolsonaro. Duas pessoas foram detidas por furto de celular e uma pessoa ficou ferida após queda de um drone não autorizado. Com pautas antidemocráticas, os apoiadores são contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional e também pedem intervenção militar. Bolsonaro deve discursar na Paulista nesta terça. Em Brasília, o presidente fez ameaça golpista ao Supremo em discurso para apoiadores. Cerca de 14 quarteirões da avenida foram ocupados, com maior concentração em frente ao Masp e à Fiesp. Policiais fizeram revistas e a Secretaria da Segurança Pública afirmou que não registrou nenhum incidente grave. Vestidos com camisetas do Brasil, e portando materiais alusivos ao presidente e às cores da bandeira do país, a maioria dos manifestantes participava do ato sem respeitar as regras de distanciamento social e o uso obrigatório de máscara, determinados pelo governo do estado desde 2020 por conta da pandemia de coronavírus. O governo de São Paulo informou que fiscalizou o uso de máscaras, mas não informou se vai divulgar um balanço das autuações. Os atos desta terça convocados por Jair Bolsonaro ocorreram em meio a embates do presidente com o STF, e em um contexto de uma acentuada crise econômica, com a disparada da inflação, desemprego próximo a taxas recorde e queda na popularidade e nas avaliações sobre a administração de Bolsonaro. Os manifestantes seguravam cartazes com dizeres contra a imprensa, o STF e pedindo "pelo fim do comunismo". "Presidente Bolsonaro, acione as forças armadas e liberte nosso Brasil do comunismo", dizia uma das faixas. Outros cartazes pediam a demissão dos ministros do Supremo Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. As ameaças golpistas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fazem parte de uma narrativa que vem sendo defendida e reafirmada pelo presidente há semanas, com maior intensidade às vésperas do feriado. Por G1 SP e TV Globo — São Paulo ***