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quarta-feira, 3 de novembro de 2021

Aras abre apuração preliminar para analisar relatório da CPI que pede punição de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a instauração de um procedimento preliminar de investigação para viabilizar o recebimento do material reunido pela CPI da Covid no Senado. A chamada notícia de fato foi determinada na noite desta quinta-feira (28). A iniciativa de Aras foi a forma encontrada para garantir o ingresso de documentos, boa parte deles sigilosa, no sistema da PGR (Procuradoria-Geral da República). Para embasar o ato, o procurador-geral afirmou que um ofício enviado pela CPI informou a existência, no relatório final, de 13 autoridades com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Entre elas está o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O relatório da CPI, aprovado pelos senadores, imputa nove crimes ao presidente. O despacho de Aras é o primeiro que se tem conhecimento, do ponto de vista formal, para viabilizar a análise do material da CPI. Além da instauração da notícia de fato, o procurador-geral determinou nove providências administrativas para garantir o recebimento dos documentos que compõem a investigação parlamentar. Na quarta-feira (27), senadores foram à PGR para uma entrega simbólica do relatório final. Aras pediu que se certifique a entrada de todo o material no protocolo da PGR. Ele designou a chefia de gabinete do órgão para o "recebimento de toda a documentação sigilosa". O procurador-geral também determinou uma verificação sobre procedimentos já existentes na PGR, no STF e no STJ –referentes às 13 autoridades com foro– e quem tenham relação com a investigação da CPI da Covid. O mesmo deve ser feito sobre procedimentos nas Procuradorias da República nos estados, para envio do material. A tarefa caberá a câmaras setoriais que funcionam no âmbito da PGR. O relatório da CPI pede indiciamento de quatro ministros de Bolsonaro. Eles também têm foro privilegiado no STF, em razão do cargo que ocupam: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU). A lista inclui ainda dois filhos do presidente: senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ao todo, a CPI pediu indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. O gabinete de Aras considera temerárias conclusões da CPI e vê muito "barulho" no curso da investigação parlamentar, mas também enxerga uma abundância de provas carreadas ao longo dos seis meses de apuração, em especial quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico. Esta é a visão de auxiliares que atuam diretamente com Aras na PGR e que devem ter participação na análise e no destino do relatório final da CPI, como o jornal Folha de S.Paulo mostrou nesta quinta (28). A senadores da CPI, que fizeram a entrega do documento, o procurador-geral fez uma declaração em que reconheceu a existência de novidades na investigação parlamentar. Ele prometeu atuar com a "agilidade necessária" para avançar nas apurações sobre crimes atribuídos a autoridades com foro privilegiado. "A PGR dará a qualificação jurídica que por ventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis", disse Aras ao lado dos senadores e com o relatório de 1.200 páginas nas mãos. Os parlamentares temem uma inação ou arquivamentos automáticos por parte do procurador-geral, em razão de seu histórico de blindagem ao presidente e ao governo. NAOM