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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

ALEMS| Deputados devem votar redação final da proposta de lei orçamentária para 2022

Os deputados devem votar nesta quarta-feira (8) a redação final da proposta orçamentária para o próximo ano. No total, os parlamentares devem analisar e votar 12 projetos, em redação final, primeira e segunda discussão. A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis. Com estimativa de receita e fixação de despesa no valor de R$ 18,47 bilhões, Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 (Projeto de Lei 286/2021) foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, na sessão plenária de terça-feira (7). Como recebeu diversas emendas dos parlamentares, a proposta terá a redação final votada na sessão de hoje. Também está prevista a votação da redação final de outras duas propostas do Poder Executivo. Uma delas é o Projeto de Lei 336/2021, que “organiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual”. A outra é o Projeto de Lei 337/2021, que a altera a redação da Lei 2.387/2001, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF). Ainda em redação final, deverá ser votado o Projeto de Lei 212/2021, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposta proíbe as instituições de ensino, bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de usarem, em seus currículos escolares e editais, “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas”. Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 08/2019, de autoria do Coronel David (sem partido) e outros deputados. A proposta altera e acrescenta artigos à Constituição Estadual para criar a polícia penal como órgão de segurança pública do Estado. Conforme os parlamentares, a medida confere “aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial” e libera “os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos”. Também está prevista a votação, em segunda discussão, dos Projetos de Lei Complementar 06/2021, 07/2021 e 08/2021, todos do Poder Executivo. O primeiro altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual 95/2001, na Lei Complementar 155/2011, na Lei 4.510/2014, e altera a redação do Anexo XV da Lei 5.305/2018. O segundo muda a redação da Lei Complementar 230/2016. Já o Projeto de Lei Complementar 08/2021 modifica a Lei Complementar 87/2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica. Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 321/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRIOTA), que cria o Dia do Krav Maga, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de Março. Também em primeira discussão, estão pautados dois Projetos de Lei do Poder Executivo: o 342/2021, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável), e o 344/2021, que altera o anexo da Lei 3.607, que autoriza a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER) a doar imóveis aos parceleiros do assentamento Rural Santa Rita do Pardo. Os deputados devem votar, ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 355/2021, da Mesa Diretora. A matéria altera a Lei 5.335/2019, que dispõe sobre a Reposição Salarial de Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Por: Osvaldo Júnior