Por iniciativa do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), a Associação de Recicladores de Lixo Eletro-Eletrônicos pode ser declarada de utilidade pública estadual. O Projeto de Lei 418/2021 foi apresentado nesta terça-feira (14) e pode ser consultado na íntegra neste link.
A instituição sem fins lucrativos tem sede e foro no município de Campo Grande. Conforme consta na justificativa, são objetivos da associação: desenvolver programas de geração de renda e emprego; reinserção no mercado de trabalho; e ressocialização do preso e dependentes químicos. A organização também tem foco na defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável.
A proposta do parlamentar agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o grupo de trabalho emita parecer favorável à tramitação do projeto, o documento será votado em plenário pelos deputados.
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