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terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Cooperativa de Porto Murtinho é declarada entidade de Utilidade Pública

Foi sancionada a Lei 5.768/2021, de autoria do deputado Amarido Cruz (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa de Produção e Prestação de Serviços Gerais de Porto Murtinho (Coopmur). A nova norma foi publicada No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7). A Coopmur é uma instituição privada sem fins lucrativos, que busca inserir no mercado de trabalho seus associados, buscando condições e preços convenientes para os mesmos, bem como realização de cursos de capacitação cooperativista e profissional. Conforme o parlamentar, a entidade apresentou todos os documentos exigidos pela Lei 3.498/2008, que dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública, disciplina o processo administrativo de registro, seu cancelamento e dá outras providências. ASSECOM