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quarta-feira, 16 de março de 2022

Deputados devem votar seis projetos de lei na sessão desta quarta-feira (16)

Seis projetos estão pautados para a sessão ordinária desta quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre outras disposições, as propostas tratam sobre criação de data em memória às vítimas da Covid-19, promoção de direitos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), combate à erotização de crianças e mudança no quadro de efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. De autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), o Projeto de Lei 219/2021 está entre os pautados para segunda discussão. A matéria institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19. A data proposta é 31 de março. Foi nesse dia, em 2020, que faleceu a primeira pessoa em Mato Grosso do Sul em decorrência da contaminação pelo novo coronavírus. A vítima foi uma idosa de 64, que morava em Batayporã e que estava internada em um hospital de Dourados. Também devem ser votados, em segunda discussão, dois projetos de lei de promoção de direitos de pessoas com TEA - são o 201/2021, do deputado Neno Razuk (PTB) e o 221/2021, do deputado Barbosinha (DEM). O primeiro cria o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para Pessoas com TEA. O segundo assegura a essas pessoas e a um acompanhante o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado. Outro projeto de lei previsto para segunda discussão é o 231/2019, proposto pelo deputado Capitão Contar (PSL). A proposta trata sobre a “proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce e a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Estado”. Do Poder Executivo, deve ser votado, também em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 01/2022. A proposta cria os Quadros Suplementares de Efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, altera as Leis Complementares 278/2020 e 279/2020. As vagas criadas nesses quadros serão destinadas à promoção por tempo de convocação ou de designação do militar convocado ou designado para o serviço ativo. Além desses, deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Lei 346/2021, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT). A proposta declara de Utilidade Pública Estadual a Instituição Cultural de Músicas Regionais e Raízes do Mato Grosso do Sul - Origens e Raízes, com sede em Campo Grande.