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quinta-feira, 31 de março de 2022

Na última sessão ordinária de março, deputados devem apreciar quatro propostas

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (31). A votação dos projetos acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h. Redação final De autoria do deputado Marcio Fernades (MDB), o Projeto de Lei 300/2021 altera a Lei 5.399, de 18 de setembro de 2019, a fim de especificar a data em que ocorrerá a Agripesi - Feira de Agricultura, Avicultura, Pecuária Suinocultura e Integração de São Gabriel do Oeste. Discussão única Proposto pelo deputado Marçal Filho (PSDB), Projeto de Lei 58/2022 denomina “Adersino Valensoela Gomes” o novo Complexo Poliesportivo em construção no município de Maracaju. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável à tramitação. 2ª discussão O Projeto de Lei 11/2022, do Poder Executivo, autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar com encargo os imóveis que especifica ao município de Paranaíba, e dá outras providências. A matéria conta com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. 1ª discussão O Projeto de Lei 41/2022, do deputado Evander Vendramini (PP), altera a redação do parágrafo 4º do artigo 5º da Lei Estadual 3.641, de 4 de fevereiro de 2009 (Lei que institui em Mato Grosso do Sul, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing). O parecer da CCJR foi favorável à proposta.