Câmara acelera pauta da anistia por atos golpistas: veja como votou cada deputado
Em uma sessão marcada por tensão, protesto e pressa, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei que prevê anistia para condenados por atos golpistas, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação, conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Contexto e motivo da pressa
O pedido de urgência foi apresentado por Rodrigo Gambale (Podemos-SP) e ganhou suporte de grandes bancadas: Republicanos, União Brasil, PP, PL, além da federação PSDB/Cidadania.
A articulação em torno do tema se intensificou após a condenação de Bolsonaro pelo STF, elevando a pressão de bolsonaristas e de setores do Centrão para que a proposta fosse pautada rapidamente. Hugo Motta convocou sessão extraordinária às 20h30 para acelerar o trâmite.
Impactos potenciais e controvérsias
A urgência aprovada permite que o PL da Anistia tramite diretamente em plenário, saltando etapas nas comissões. Isso reduz o tempo de debate e revisão, favorecendo aprovações rápidas.
A proposta, no estado atual, pode beneficiar pessoas condenadas ou investigadas desde 30 de outubro de 2022, abrangendo o conjunto de manifestações políticas, atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, e ações correlatas.
Críticos alertam para riscos institucionais: perdão legal pode conflitar com decisões judiciais, corroer o princípio de responsabilidade e gerar impunidade para quem cometeu crimes graves contra a democracia.
Como votaram partidos, lideranças e tendências regionais
A votação expôs divisões dentro de partidos, bancadas e entre parlamentares com interesses distintos. Eis alguns padrões observados:
Bancadas de PL, Republicanos, PP, União Brasil mostraram coesão em apoio à urgência.
Partidos como PT, PSOL, entre outros de esquerda, votaram maioritariamente contra.
Dentro do MDB, houve dissidências: parte da bancada votou “sim”, parte “não”; algumas abstenções registradas.
Consequências jurídicas e políticas
| Aspecto | Possível repercussão |
|---|---|
| Judiciário | A anistia se aprovada pode gerar embates com decisões já transitadas ou em curso, criando conflitos institucionais. |
| Poder Executivo | O governo federal deverá se posicionar formalmente — se vetará ou apoiará integralmente; discursos políticos intensificarão. |
| Percepção pública | Em plena polarização, o movimento reforça narrativas de impunidade ou de “pacificação”, dependendo da visão ideológica. |
| Eleitoral | Deputados que compõem o Centrão e apoiam a urgência tentam capitalizar politicamente junto ao bolsonarismo; oposição denunciará retrocesso democrático. |
Conclusão
A aprovação da urgência marca o início formal de uma possível manobra de anistia ampla, com efeitos profundos sobre o sistema de responsabilização política, social e jurídica do Brasil. Com 311 votos favoráveis, o plenário sinaliza que o Congresso está disposto a acelerar este debate pesado, mesmo com repercussão institucional delicada.
O PL ainda não tem teor fechado — o relator será escolhido em breve e poderá fazer alterações substanciais. O momento, no entanto, já evidencia que a pauta da anistia deixa de ser um debate de bastidores para virar tema central da política nacional.
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