Projeto que prorroga recadastramento no programa de luz é aprovado em primeira discussão na Alems

Os deputados estaduais aprovaram em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 92/2024 que trata sobre o “Programa Energia Social: Conta de Luz Zero” e altera a Lei 6.170/2023.

A proposta do Poder Executivo está calendarizada por acordo de lideranças e prorroga até o fim do ano o prazo de recadastramento dos beneficiários do programa. A justificativa para a medida seria a baixa procura pela atualização das informações até 10 de maio, quando encerra o cadastramento.

Além disso, outros quatro projetos foram apreciados na Ordem do Dia. Um deles é o Projeto de Lei 184/2023, que estabelece normas para o encaminhamento de pacientes pelas equipes de socorro do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), após atendimento emergencial, para os hospitais privados. Os deputados aprovaram a redação final da proposição do deputado Antonio Vaz (Republicanos).

O Projeto de Lei 46/2024 foi aprovado em segunda discussão. O texto de autoria do deputado Caravina (PSDB) inclui no calendário de eventos estadual a Festa do Padroeiro São João Batista, realizada, anualmente, durante todo o mês de junho, em Bataguassu.

Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 63/2024, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). A proposição revoga o artigo 7º da Lei 4.853/2016, e acrescenta os artigos 19-D e 19-E na Lei 3.877/2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 331/2023, que declara a utilidade pública estadual da Apev (Associação Pontaporanense Esporte e Vida), de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos).