Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha, o governo federal iniciou a implementação de um novo programa de prevenção às drogas nas escolas públicas. A iniciativa, chamada Cria: Prevenção e Cidadania, começou a ser aplicada neste semestre nas redes municipais de São Paulo e Rio de Janeiro, com previsão de expansão para até 60 cidades ainda este ano.

Programa é exigência do STF após decisão sobre descriminalização

A ação cumpre determinação do STF que, ao decidir pela descriminalização parcial do porte de maconha, ordenou que o governo criasse programas educativos sobre os riscos do uso de drogas, além de garantir tratamento de saúde para dependentes. A articulação envolve os ministérios da Justiça, Educação e Saúde.

Estrutura do programa e faixa etária atendida

O Cria é dividido em três frentes principais:

1. Elos - Construindo Coletivos: voltado para crianças de 6 a 10 anos (1º ao 5º ano). O conteúdo é lúdico, com foco em vínculos sociais e mediação de conflitos. Não há menção direta ao uso de drogas nessa etapa.

2. #TamoJunto: para alunos de 11 a 14 anos (6º ao 9º ano). São 12 aulas com informações sobre substâncias psicoativas, prevenção e habilidades socioemocionais.

3. Famílias Fortes: encontros para pais e responsáveis de jovens entre 10 e 14 anos, promovendo habilidades parentais, resolução de conflitos e apoio emocional.

As formações para os professores são oferecidas diretamente pelo Ministério da Justiça, com apoio técnico da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Onde o projeto já está sendo aplicado

Atualmente, 30 municípios de 15 estados já aderiram ao programa, com diferentes estágios de implementação. Entre os estados participantes estão:

• São Paulo

• Rio de Janeiro

• Ceará (com apoio do governo estadual)

• Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Piauí, Espírito Santo, Santa Catarina e Distrito Federal

Exemplos de aplicação:

• São Paulo: 34 escolas com 6 mil alunos do 3º ano nos anos iniciais, e 130 escolas com 50 mil alunos do 8º ano nos anos finais.

• Rio de Janeiro: projeto-piloto inicia em maio em 10 escolas das zonas sul e norte.

Impactos esperados e dados de referência

Segundo a Senad, estudos mostram que a aplicação de programas como o Cria contribui para:

• Redução no consumo de álcool, tabaco e drogas entre estudantes

• Menor incidência de bullying e conflitos escolares

• Aumento da empatia, cooperação e engajamento escolar

• Melhora na dinâmica familiar e adiamento da experimentação de substâncias

O orçamento previsto para o programa neste ano é de R$ 8,5 milhões, com recursos do próprio Ministério da Justiça e emendas parlamentares.