“A Guarda Municipal será um importante instrumento para a promoção da segurança urbana, contribuindo para a prevenção da criminalidade e a proteção dos cidadãos. Nossa cidade, que já não é mais pequena, precisa estar à altura dos desafios que o crescimento populacional e econômico nos impõem. É imprescindível que tenhamos uma política municipal de defesa social que não apenas acompanhe, mas que antecipe as necessidades de nossa comunidade”, dizem os vereadores.

O órgão teria como atribuições: o exercício de ações de segurança urbana, incluindo policiamento ostensivo comunitário; proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais; atuação em colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Segundo o texto, caberia ao Executivo regulamentar a lei, estabelecendo as normas necessárias para criação e funcionamento da Guarda Municipal, assim como os critérios para seleção, formação e capacitação dos servidores integrantes.

TRAMITAÇÃO

Protocolada, a matéria segue para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (23), quando será então encaminhada para análise das comissões permanentes.